Para além de Moro e da LavaJato.

Não, este post não fazer a defesa, ou como se diz atualmente, não vai “passar pano” nos atos e posições do ex juiz da 13a vara de Curitiba e hoje ministro da justissa do governo Bolsonaro. Se o título que atribuí ao post te gerou essa expectativa, peço perdão e sugiro que encerre a leitura por aqui mesmo.

Deixo claro, portanto, que não devoto à Sérgio Moro a menor simpatia ou respeito, sendo antes alguém que desde logo, passou a identifica-lo não apenas com posturas autoritárias e antidemocráticas, mais também com o avanço da extrema direita – e com o fascismo – na sociedade e nas instituições do Estado brasileiro.

Daí deriva, inclusive, minha total simpatia pela definição que dele nos deu recentemente a jornalista Bárbara Gancia, em suas redes sociais:

“Esse rapaz me deprime. Feio por dentro e por fora, ignorante, analfabeto, cafona, megalomaníaco e mau-caráter. E esganiçado. Antítese do sexo. Desgraçado (sem graça) e enfezado (entupido de fezes). E ainda por cima inimigo da democracia”.

Dito isso, proponho deixa-lo de lado, sem, obviamente, desculpa-lo ou diminuir o seu protagonismo e comprometimento para a consolidação do que vem acontecendo de pior no cenário jurídico e na política brasileira.

Em contrapartida, busco defender a ideia de que o foco da crítica quase que exclusivo em Sérgio Moro – e em Bolsonaro – têm nos levado a silenciar e omitir desmandos incomensuráveis e ataques cotidianos ao estado de direito no Brasil, exatamente por parte de atores sociais que atuam – ou deveriam atuar – como operadores do sistema de justiça no país.

É o conjunto do judiciário brasileiro que parece ter apodrecido, ao ponto de se mostrar, perigosamente, irrelevante para um número cada vez maior de pessoas. E aqui é preciso deixar claro, desde logo, duas questões importantes:

1a) Tenho clareza de que há, felizmente, um número grande de juízes, procuradores e sobretudo defensores públicos, conscientes de seus papéis na sociedade e conhecedores de seus ofícios, o que inclui, inclusive, a compreensão e aceitação dos limites de suas ações. Em meu Estado, o juiz Luís Carlos Valois, por exemplo, é um dos que significam a magistratura.

2a) Jamais, em momento algum, aceitaria tomar parte da roda de ensandecidos que saem às ruas para pedir o fechamento de instituições como o STF ou a defender posturas igualmente inaceitáveis como agressão física de seus integrantes e de seus familiares.

Antes, defendo com clareza tais instituições e as como fundamentais para toda e qualquer sociedade que se queira efetivamente democrática. De igual forma, defendo a manutenção da integridade física de seus integrantes (e familiares), seja porque precisam manter-se independentes em seus julgamentos, seja, por fim, por reconhecer e valorizar o respeito à integridade física do ser humano – qualquer que seja! – como um importante legado do processo civilizatório.

De qualquer forma, nem as instituições do judiciário – e aí incluo o Ministério Público -, nem seus atores estão hoje – ou estarão no futuro – isentos de crítica, desde que pertinente e fundamentada. Ela, a crítica, desempenha um papel dos mais importantes para o aprimoramento das instituições, venha ela dos segmentos técnicos-científicos ligados à área, venha de simples cidadãos, como eu ou como você.

Volto, portanto, ao tema, para registrar meu completo estarrecimento e desencanto com a ausência, ou melhor, com o diminuto volume de críticas que se fazem pela imprensa e pelas redes sociais às inúmeras práticas – cada vez maiores e estridentes – de um judiciário que parece ter se alienado por completo da cruenta e injusta realidade brasileira.

Quando muito, o que se tem é a “escandalização” das “mazelas”, como as que vieram à público denunciando os gastos nababescos e as mordomias no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ou, mais recentemente, denunciando os salários literalmente milionários – estratosféricos e absolutamente incompreensíveis e injustificáveis para mim! – de alguns juízes e desembargadores de Pernambuco.

Grifei as palavras escandalização e mazelas por entender que elas guardam significados extremamente problemáticos, em especial por apresentarem aquilo que é um modus operandi extremamente internalizado nas instituições do judiciário brasileiro em eventos esporádicos e, no todo ou em parte, contraditórios com uma prática cotidiana que os desautoriza.

Escandalizar é não atacar a essência, a realidade palpável e correlata, embora em ponto menor – pelo menos é o que espero! – do que emerge na mídia como mazela, desvio, ponto fora da curva.

Por meio do escândalo midiático, quando muito, se ataca o ato supostamente desviante, enquanto este, assim apresentado, acaba servindo como elemento legitimador das práticas que, incólume às críticas, são as que, no cotidiano, produzem, justificam e legitimam as mazelas.

Embora divirjam, quase sempre, da mídia corporativa, as redes sociais, infelizmente, reproduzem essa mesma prática de singularizar o que é geral, de tomar o que é invariavelmente regra, como desvio, é sobretudo assim que escolhe seus alvos em meio a militância política cotidiana.

Ao fim e ao cabo, nepotismo, mordomias e supersalários se espraiam por diversos tribunais do país, senão por todos, sem que seus atores guardem a menor apreensão e ou – o que é bastante chocante hoje em dia – constrangimento. Sabem todos que, à par de um punhado de casos escandalizados, a crítica assim formulada resulta inócua, apara ser esquecida já na semana seguinte, quando então emergirá o escândalo da vez.

Infelizmente, o estrago não tem sido feito apenas no campo do nepotismo, das mordomias e dos supersalários, que de resto resultou na criação de uma verdadeira e nefasta casta de insensíveis. Ele também envenenou-se com a política rasteira e tacanha dos que, não tendo apoio popular nem voto, maquinam fórmulas mirabolantes de ascensão ao poder. E chega a ser lamentável reconhecer que em poucos momentos da história do país o sistema de justiça tenha se mostrado tão envenenado e comprometido com essa prática política,

Sim, houve e há lawfere contra Lula, o que já não é nem mais negado, a não ser pelos atores jurídicos diretamente envolvidos em sua condenação e grupos político-econômicos a eles associados, para quem a conquista e manutenção de privilégios e benesses do poder sempre os fez transformar a política numa espécie de vale-tudo.

Mas essa também não é essa a questão, e na verdade penso que nossa reação com relação às diversas questões relacionadas ao judiciário brasileiro acaba, quase sempre, por partir dos próprios termos do lulocentrismo jurídico – a expressão tem sido usada por Lênin Strek – que tanto tem maculado o sistema jurídico brasileiro em sua causa persecutória.

Que Moros e Dallanhois sejam denunciados e cobrados por suas práticas espúrias, enfim desnudadas pelo The Intercept Brasil, e por um pequeno punhado de jornalistas mais combativos, não é apenas legítimo, como também necessário. Mas centrar a crítica aos “culpados” de sempre – Moro, Dallanhol, TRF4, MP e PF, dentre outros – acaba jogando sombras e silêncios na degradação estrutural que atinge de alto a baixo as instâncias do judiciário. Afinal, é bem mais fácil, no calor da luta política, achar que Moro corrompeu integralmente o sistema jurídico do país, do que reconhecer que ele próprio é fruto dessa estrutura carcomida e crivada de vícios.

Penso que é hora das forças políticas progressistas somarem esforços com instituições que já militam na causa de uma efetiva democratização da justiça no Brasil e começar a por seriamente em discussão a busca de caminhos alternativos e democráticos para que possam sustentar, num futuro próximo, uma integral revitalização das instituições operadoras do direito e mesmo do processo de formação de quadros para elas, o que significa, dentre outras coisas, reestruturar cursos e currículos dos cursos universitários, combatendo seu elitismo e reforçando questões sociais que valorizem a cidadania, o enfrentamento das injustiças sociais e, em paralelo, reforcem os processos de inclusão de minorias.

Embora essas questões passem pelo enfrentamento de questões como a LavaJato e seus desmandos, elas também as transcendem, e muito. Vínculos espúrios de juízes e tribunais com o executivo nos Estados, por exemplo, são tão antigos quanto o próprio Estado. E nada do que se denúncia hoje, é verdadeiramente novo. Malversação de recursos públicos, enriquecimento ilícito, nepotismo, venda de sentença são práticas entranhadas que atuam como um câncer em metástase num organismo fragilizado até mesmo pelos que o deviam proteger. Não se pode tratar esse cancro, essa doença, por meio da escandalização, fazendo dela uma gripe que a cada semana insiste em atacar um corpo, supostamente sadio.

Os caminhos desse enfrentamento são muitos e complexos, mas é necessário atacar o que ainda permanece nas sombras, imaculado e ao resguardo da crítica de parte de uma esquerda que parece não se sentir efetivamente legitimada para entabular essa luta, e romper tais silêncios. Logo ela, duramente atacada por supostamente ter produzido atrelamento político nas instituições do Estado durante os governos do PT, tem se mostrado extremamente branda e silenciosa na denúncia do atrelamento efetivo que vêm sofrendo tais instituições desde o golpe de 2016. Atrelamento não mais suposto, mas efetivo e até mesmo cinicamente assumido pelas próprias autoridades governamentais.

Sem descurar das velhas causas e das causas atuais, a crítica dos setores progressistas precisa incidir com mais força e recorrência sobre “novas”, outras causas, como essa que se volta para a democratização do judiciário, mas também de outras, como o tema urgente do controle social e da regulação da mídia, outro tema que caminha em banho maria, como que esquecido, e que guardo para tratar mais detalhadamente em outro post.

Penso, por fim, que uma luta política que se processa na superfície dos fenômenos, sem enfrentar suas matrizes de produção e sustentação, é, quase sempre, uma luta inglória é inócua. Sempre haverá uma Bolsonaro que substitua um Temer, se as forças que os produzem e sustentam não forem denunciadas, enfrentadas e combatidas.

Enfrentemos, pois, o atrelamento do judiciário por grupos que, embora minoritários – assim espero! -, ganharam força e se veem hoje revestidos de poder decisório seja em setores do Ministério Público e de tribunais espalhados pelo país. Junte-mo-nos com a parte sã dessas instituições e estruturemos um arco amplo de alianças que fortaleça a discussão e enfrentamento do tema.